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Torna pública posse de suplente e desincompatibilização de mandato ao Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissões Permanentes de Licitações – CPL com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura Cidade Tiradentes
REVOGADO(A)
Fixa o itinerário da linha metropolitana 016TRO “Guarulhos (Terminal Urbano Guarulhos) - São Paulo (Metrô Armênia)” no Município de São Paulo e da outras providências.
Regulamenta a utilização do ARIEL – Análise e Rastreamento de Informações sobre Editais e Licitações, correspondente ao módulo de comunicação de registros emitidos pelo sistema ÁTOMO-RADAR.
Designa servidores para compor as Comissões Permanentes de Licitação no âmbito da Subprefeitura da Sé.
Altera o Decreto nº 59.644, de 30 de julho de 2020.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Dispõe sobre permissão de uso à ASSOCIAÇÃO SANTA CECÍLIA, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Humberto Miranda, nº 03, Bairro Cristália/Capelinha, Jardim São Luiz, Subprefeitura de M’Boi Mirim.
Dispõe sobre extensão e fixação dos pontos de início e término da Rua José Hernandes Gonzales.
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